19/01/2023
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial
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19/01/2023
STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, incluindo a presidente.
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19/01/2023
O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
Essa diretriz está intimamente relacionada com o marco digital dos cartórios.
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19/01/2023
Cartórios já podem regularizar terrenos quitados, mas que não foram transferidos
Regularização de loteamentos demorava até 5 anos pela via judicial
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19/01/2023
Vacância e Extinção (Extrajudicial) nº 126.966.0001/2023 Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça
Por derradeiro, nos termos do § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935/94 e do § 2º do art. 2º e o art. 5º, ambos do Provimento 77 do CNJ
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19/01/2023
Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022: CONEXÕES IMOBILIÁRIAS – Inovações Legislativas e a Virtualização
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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