O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online nesta terça-feira (04.04), através da plataforma Zoom. O tema analisado foi “Dados pessoais necessários no cadastro e escrituras públicas”, com mais de 80 participantes. O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa.

Na abertura do encontro, Karin Rosa falou sobre as bases legais para tratamento de dados pessoais, enfatizando que “toda operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal”. No tabelionato de notas o tratamento de dados acontece em dois contextos: na prestação do serviço notarial e no gerenciamento administrativo e financeiro.

“Você só pode coletar, utilizar, transferir, compartilhar, distribuir, armazenar, os dados pessoais de acordo com ao previsto em lei ou nor”, destacou Karin. Sobre a coleta de dados, foram abordados os Artigos 847 e 942 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme o exposto:

Art. 847 – De todos os atos lavrados pelos Tabeliães serão organizadas fichas ou microfichas pelo patronímico das partes ou banco eletrônico de dados, independentemente da obrigatoriedade dos índices dos livros.

Art. 942 – O registro de firmas, para fins de reconhecimento, será feito através de fichas.

Na sequência, os dados das pessoas físicas que precisam ser coletados e o módulo Cadastro Único de Clientes do Notariado - CNN da plataforma e-Notariado foram pautados no encontro.

A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 18 de abril, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.  

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS