A
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de
junho, às 14h, uma audiência pública para discutir se, no curso de execução de
débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento
garantido por alienação fiduciária.
Apesar de ser um
tema muito comum, muitas pessoas não entendem os tipos de usucapião e como funciona
para fazer
PROGRAMA UM SÓ CORAÇÃO: ATO DE
SOLIDARIEDADE E AMOR AO PRÓXIMO
O tema da regularização fundiária nas favelas e o
papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na palestra do 5º Fórum
Fundiário Nacional, realizado em Palmas nesta sexta-feira (26/4). A juíza
auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass, trouxe
questões cruciais relacionadas à regularização de terras em áreas urbanas
informais, destacando o papel vital das Corregedorias nesse processo.
Participaram também, a debatedora Selene de Moraes, do projeto Sinter da
Receita Federal de São Paula, e os moderadores, juiz Wellington Magalhães,
coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e Samuel
da Silva Cardoso, coordenador geral de Regularização Fundiária na Secretaria
Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
Durante os meses de março e abril, 71 cursistas das
Comarcas de Porto Alegre, Erechim e Caxias do Sul concluíram a etapa teórica
dos cursos de divórcio e parentalidade. A partir de agora, os profissionais
iniciam a fase prática da capacitação. Após, serão diplomados.
Autorização
eletrônica é gratuita