Nada menos que 400 pessoas de todo o Estado participaram no ultimo sábado, 11 de maio, do Curso de Atendimento ao Cliente e Grafoscopia e Documentoscopia que o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul promoveu.
Foi um dia inteiro dedicado ao aperfeiçoamento de equipes dos tabelionatos gaúchos.
A parte da manhã foi dedicada ao curso de atendimento ao cliente. O professor universitário e consultor Gilberto Cavicchioli foi o palestrante, em três
Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai em cima e, logo abaixo, o da mãe. As relações de afeto, no entanto, têm reconfigurado a estrutura das famílias e também a do documento oficial. Atentas a essas mudanças, decisões judiciais têm aberto caminho para que em um registro civil coexistam, sem conflitos, dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães - são as famílias multiparentais.
A ideia defendida por alguns juízes, promotores e advogados é de que disputas entre quem "cria" e a mãe ou o pai biológico da criança podem virar
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorrogou as inscrições e aumentou o número de vagas, de 159 para 162, no concurso público para titulares de cartórios de notas e registros do estado.
São 108 vagas para provimento e 54 para remoção. Do total das vagas, 5% são reservadas para deficientes. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
1. A larga história e plurissecular do Notariado latino testemunha-lhe, ao lado da perseverança que lhe confirma a necessidade política, uma circunstância rara na vida dos povos, econômicos que são eles em conceder presunções genéticas de autoridade. Vemo-las, é verdade, admitidas nas religiões, e nestas não só quanto a grandes e misteriosos temas que superam a natureza, mas, algumas vezes, no plano mesmo das questões naturais, ainda que nele com prudentes limites. E se, na órbita jurídica, o tempo tem servido como fonte autorizada mais frequente para assegurar nos vários povos verdades e mitos
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A Corregedoria-Geral da Justiça acaba de lançar um novo sistema que possibilita aos juízes de paz formularem diretamente seus pedidos de ressarcimento para atos praticados sob o manto da gratuidade de emolumentos prevista em lei.
Pela legislação brasileira e as normas catarinenses, os juízes de paz são responsáveis, entre outras atribuições, pela atuação na habilitação para casamento e mais diretamente na celebração dos casamentos civis. Nos casos em que as partes são reconhecidamente pobres, a habilitação
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele alegou que a mulher dizia estar separada e em busca de um namorado.
Ele decidiu procurá-la e, em seguida, começaram a namorar e morar juntos. Foi quando ela propôs que se casassem. Os dois se uniram pelo regime