Pelo respeito e pela qualidade dos serviços prestados à população, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), através do presidente Otávio Guilherme Margarida, informa que já está em contato com Deputados e outras autoridades em Brasília para impedir a aprovação da PEC 471, ou PEC dos Cartórios, que propõe a efetivação, sem concurso público, de funcionários indicados por antigos titulares, uma prática que se encerrou com a Constituição Brasileira de 1988. A proposta está na fila de votação da Câmara Federal e deve entrar em pauta nos próximos dias. A associação também se posiciona contra a PEC 37, que concentra o poder de investigação nas Polícias Federal e Civil.
Leia mais...
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2013-P, DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM RAZÃO DA NOVA SÉRIE DE PROTESTOS APRAZADA PARA O DIA 20/06/2013, QUE ESTÁ SENDO DIVULGADA PELA IMPRENSA, ALÉM DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E, ASSIM, POR MEDIDA DE PRECAUÇÃO:
Através da Portaria nº 22/2013, da Direção do Foro Central de Porto Alegre, foi determinado que o expediente nos serviços notariais e de registros da Comarca da Capital será encerrado às 16 horas nesta quinta-feira (20/6), mantendo-se após esse horário o plantão do registro civil das pessoas naturais.
Leia mais...
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), abriu a audiência marcada para discutir o casamento civil igualitário para os casais homoafetivos.
Leia mais...
Eles estão juntos há cinco anos e, para celebrar a data, se casaram em um cartório da Capital, em fevereiro de 2013. Entre dificuldades e lutas para ver a equiparação de seus relacionamentos com os de heterossexuais, o ator Douglas Carvalho e o diretor teatral Leandro Ribeiro fazem juntos planos para o futuro e comemoram os avanços obtidos em termos de direito homoafetivo.
Leia mais...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10).
Leia mais...