14/03/2023
Brasil marca presença na reunião do Conselho de Direção da UINL
“Não há desenvolvimento econômico sem segurança jurídica”, disse Dupond-Moretti ao abrir os trabalhos.
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13/03/2023
Inscrições abertas para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
Inscrições abertas para o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
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13/03/2023
Artigo - Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade.
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13/03/2023
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.
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10/03/2023
Pinga-Fogo Notarial em Xangri-lá: último dia de inscrição
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Pinga-Fogo Notarial em Xangri-lá: último dia de inscrição
10/03/2023
IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências para autorizar extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
O Instituto já havia protocolado pedido para quando houvesse testamento. Na época, porém, o CNJ não admitiu a possibilidade.
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