09/05/2023
Decisão do CNJ - possibilidade de uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI
De acordo com o requerente, as empresas brasileiras que desejam realizar o transporte internacional de cargas e passageiros devem possuir representantes legais nos países onde pretendem operar, sendo necessário, para tanto, expedir procurações, registrá-las em cartório e, em seguida, apostilá-las e enviá-las ao exterior.
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09/05/2023
Artigo - Quebra de paradigmas: A força de escritura pública do termo declaratório de união estável
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09/05/2023
Brasil debate principais temas do notariado das Américas em plenária da CAAm no Equador
“Foi muito importante estarmos aqui e travarmos relação com os demais países do continente americano, conhecer seus avanços e projetos inovadores, mas também as ameaças que rondam a atividade”, disse Villarnovo.
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09/05/2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS abre inscrições exclusivas para participação nas oficinas práticas sobre as centrais eletrônicas no sábado (20.05)
XIV Encontro Notarial e Registral do RS abre inscrições exclusivas para participação nas oficinas práticas sobre as centrais eletrônicas no sábado (20.05)
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08/05/2023
Artigo - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte III - Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas – por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann
A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em cada unidade federativa, pelas chamadas "Leis de Organização Judiciária".
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08/05/2023
Artigo: Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável - por Fernanda Maria Alves Gomes
A novidade é mais um passo na desjudicialização mediante a ampliação das atribuições dos cerca de 7.760 [1] cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil.
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