Circular 1277/10
Prezados tabeliães,
Há suspeita de uma quadrilha de falsários agindo no interior de São Paulo. O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo foi comunicado sobre a
Olimpio Dadalt, natural de Lajeado – RS, tabelião aposentado da cidade de Arvorezinha Rio Grande do Sul foi agraciado com o título de Cidadão de Arvorezinha, pela Câmara Municipal dessa cidade.
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Os transexuais poderão ter o direito de alterar seu registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. É o que determina projeto de lei da Câmara (PLC 72/07), aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto insere essa possibilidade na Lei de Registros Públicos (6.015/73). A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A votação foi comemorada por representantes de entidades de defesa dos direitos dos homossexuais presentes à reunião. O senador
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que testamento é ato solene que deve submeter-se a uma série de formalidades, que não podem ser desprezadas, sob pena de nulidade. Contudo, essas formalidades não podem ser adotadas de forma exagerada. Essas exigências devem ser acentuadas ou minoradas para preservar dois valores: assegurar a vontade do testador e proteger o direito dos herdeiros, principalmente dos filhos.
Esse entendimento foi adotado no julgamento do recurso especial em que familiares do fundador do banco Bradesco, Amador Aguiar, tentavam
As diretorias do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul sugerem aos associados que não façam expediente nos dias 24 e 31 de dezembro, tendo em vista as festividades de final de ano.
Os presidentes destas entidades chamam a atenção, no entanto, para o fato de que “esta é nossa sugestão". Deve-se estar atento a alguma determinação contrária expedida pelo Foro local de cada colega”.
Pelo projeto, no caso de remoção, as vagas de serão preenchidas prioritariamente por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 17 de novembro, proposta que prevê novos critérios e parâmetros para o concurso público destinado ao ingresso na atividade notarial (tabeliães) e de registro (registradores). O texto aprovado é o substitutivo do deputado