NOTA CONJUNTA
Empresas que pretendem reter parte do valor dos emolumentos
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A Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Enore – forma nesta quarta-feira, 27 de abril, a primeira turma do Curso MBA em Gestão de Serviços Notariais e de Registros Públicos. São 25 formandos, da primeira turma de MBA específico para a gestão destes serviços no Brasil. O curso foi realizado em parceria com a Fundação GetúlioVargas/Decision no Rio Grande do Sul, que organizou o programa e gerenciou todo o processo de aplicação das aulas.
A formatura está marcada para as 20h, no auditório do Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro nº 55, 6º andar (Praça da Matriz), no
Projeto de Lei nº 146 /2011
Poder Judiciário
Cria o 2º Tabelionato de Notas na Comarca de Sapiranga e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o 2º Tabelionato de Notas no Município de Sapiranga.
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
Ofício s/n°. Teresina, 19 de abril de 2011.
À
Sua Senhoria o Senhor Doutor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades financeiras. Os ministros entenderam que, em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros.
Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de
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Um caso de cidadania e respeito em São José do Rio Preto, 415 km de São Paulo. Durante 53 anos Maria de Lourdes não existiu oficialmente. A mudança tão esperada veio das mãos do promotor de Justiça Carlos Romani. Pela primeira vez o nome completo foi registrado: Maria de Lourdes dos Santos, natural de Jequiá da Praia, Alagoas.
A data de hoje é especial porque oficialmente Maria de Lourdes nasceu como cidadã. Para conquistar o direito foram dois anos de muita pesquisa