Um novo pedido de vista, feito pelo ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento do agravo regimental na Ação Cautelar (AC) 2910. O recurso foi interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da relatora, ministra Ellen Gracie (aposentada), que deferiu pedido de liminar na AC. A matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar desapropriação do imóvel rural denominado “Fazenda Mercês e
Leia mais...
A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais.
Caso
O casal ficou junto de agosto de 1997 a julho de 2009. No ano de 2005, firmou uma escritura pública de declaração de convivência marital
De posse de um atestado de óbito falso, um homem forjou a própria morte e assumiu a identidade do irmão para escapar de mais de dez inquéritos abertos contra ele por estelionato, falsificação de documentos públicos e uma suspeita de assassinato. Os crimes teriam ocorrido em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, onde o suspeito foi preso, na última sexta-feira.
Também conhecido como "Grilo", Gilmar de Campos França, de 45 anos, prestou depoimento ontem, na delegacia da cidade. Segundo o
Processo nº 10-11/000652-3
Porto Alegre, 18 de outubro de 2011.
Escritura pública de extinção de condomínio e declaratória de Gleba Legal e o respectivo registro.
Emolumentos sem valor
A Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões promove neste sábado, 22 de outubro, na cidade de Canela, um encontro com assembléia geral extraordinária.
O encontro acontecerá no Hotel Pampas da Serra, em Canela, das 9h às 12h. A presidente, Dra. Margot Virginia Silveira de Souza, titular da cidade de Tupanciretã, afirma que a associação tem em torno de 130
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento nesta quinta-feira (20) pelo ministro Luis Felipe Salomão, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O recurso a ser julgado traz uma controvérsia que vai além do que já foi decidido pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que