O avô tem o direito de promover Ação Anulatória de Registro Civil de netos, ainda mais se o filho — pai registral das crianças — já morreu. Foi o que entendeu, por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao reformar decisão de primeiro grau, autorizando o regular prosseguimento da ação. A decisão do TJ-RS foi proferida em 10 de maio.
O autor entrou com processo no Foro de Alvorada, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, pedindo que fosse anulado o registro civil de
Boleto relativo à "Cobrança Nacional aos Cartórios" não deve ser pago
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) faz um alerta aos notários e registradores a respeito de boleto bancário, que vem sendo enviado a cartórios de todo o país. Destinada à "Cobrança Nacional dos Cartórios", a fatura seria "referente ao serviço sindical de todos os cartórios e tabelionatos".
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mulheres que fizerem parto sem a assistência de profissionais de saúde ou com parteiras devem procurar o cartório mais próximo para conseguir a Declaração de Nascido Vivo, documento que, a partir de agora, passa a valer como identidade provisória da criança. As informações são da Associação
O cartório transmite o reconhecimento de firma de venda do veículo ao Denatran e recebe de volta um comprovante
Quem vende um carro é obrigado a comunicar a venda ao Detran e tem um prazo de 30 dias após a realização do negócio para fazer a comunicação. Mas muitos deixam de lado essa regra e acabam com problemas, explica o presidente da Federação Brasileira de Notários e Registradores (Febranor), Rogério Portugal Bacellar.
Brasília – A decisão de validar a Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória amplia o acesso da criança aos serviços públicos, mas o documento não substitui o registro civil de nascimento. O alerta é do coordenador de Informações e Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde, Dácio de Lyra Neto.
Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que a declaração, entregue pelo hospital aos pais ou responsáveis após o nascimento do bebê, já era
A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul faz mais uma reunião de diretoria descentralizada. No próximo dia 23 de junho, um sábado, haverá reunião em Venâncio Aires. Aberto aos associados de toda a região, a reunião está marcada para as 9h, no Hotel Guest (rua 15 de Novembro, 1306 – Centro).
O presidente do Colégio, Luiz Carlos Weizenmann, chama a atenção para as cidades que fazem parte da região – Lajeado, Santa Cruz do Sul, Cruzeiro