Já deve ser do conhecimento de todos a edição do Provimento 18 do CNJ, cujo teor segue anexo.
Diante disso, precisamos adequar a plataforma do sistema para as Centrais que passarão a ter alcance nacional.
Quinta Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença, do Primeiro Grau, que decidiu que o banco deveria pagar taxas condominiais atrasadas, referentes a imóvel por ele adjudicado.
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A 2ª Câmara de Direito Público negou recurso de um município catarinense contra sentença que lhe negara reintegração de posse de imóvel, atualmente ocupado por um casal que comprovou autorização do ente estatal para lá permanecer.
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A 3ª Câmara de Direito Civil manteve sentença da comarca de Itajaí, que reconheceu união homoafetiva havida no período de 1999 a 2010 e decretou sua dissolução, com partilha de bens. A decisão excluiu da divisão de bens um terreno adquirido em outubro de 1999 por uma das companheiras, o que levou a autora a apelar para o Tribunal de Justiça.
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Em assembléia realizada na noite de terça-feira, 28 de agosto, foi aprovada a compra das salas do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para a ampliação da sede do Colégio Notarial. Localizadas no mesmo andar e no mesmo corredor, as novas salas duplicam a sede do notarial.
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IBGE detecta 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil. A maioria, 53,8%, é formada por mulheres.
RECIFE, SÃO PAULO E RIO - Eles somam 60 mil, segundo o Censo 2010 do IBGE. Já oficializadas do ponto de vista legal (ainda falta o casamento), as relações homoafetivas são mais um exemplo dos novos arranjos familiares no Brasil, conforme mostra a série de reportagens “A Nova Família Brasileira”, iniciada ontem no GLOBO. E as mulheres são maioria nesses arranjos, respondem por 53,8% dos lares.