Nesta quarta-feira (25), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, participou de audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. Durante o encontro em Brasília, foi discutida a criação de duas novas federações e de uma futura confederação para a categoria dos notários e registradores.
Segundo Bacellar, o objetivo da criação é zelar pela unicidade sindical. “A ação beneficiará todos, uma vez que teremos condições apropriadas de
Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2012, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional da serventia e na prestação de serviços aos usuários.
Nessa 8ª Edição, a auditoria independente do prêmio será coordenada pela APCER Brasil, empresa do GRUPO APCER – Associação Portuguesa
Por Rodrigo da Cunha Pereira
O divórcio é uma natural decorrência do casamento por amor. Antes, quando os casamentos eram arranjados e feitos por diversos tipos de interesse, e a família era muito mais um núcleo econômico e reprodutivo do que o espaço da afetividade, eles não se dissolviam. Aguentava-se até a morte. Amantes e infidelidades tinham que ser suportadas pelas mulheres, cuja resignação histórica é quem os sustentava, à custa da não consideração de seus
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, nesta terça-feira (24), a decisão que reconheceu o direito à pensão previdenciária a uma dona de casa que comprovou união estável homoafetiva com uma escrivã da Polícia Civil já falecida.
O recurso contra a sentença nº 0011644-93.2005.8.08.0024, ajuizado pelo Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), foi negado de acordo com o voto da relatora-substituta, a desembargadora-substituta Janete Simões Vargas. O voto dela foi acompanhado à unanimidade pelos
A penhora de valores de natureza alimentar é inadmissível. Retirar da parte o único meio de subsistência atenta contra a dignidade da pessoa humana, princípio constitucional fundamental. Com essa fundamentação o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, da 5ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão que determinava a penhora on line na conta de cliente que tinha dívidas com a Fundação Aplub de Crédito Educativo Fundaplub.
A pedido da instituição, em 1º Grau havia sido determinado o bloqueio de valores em duas contas bancárias, sendo uma conta-salário e
Juiz explica que pena de pagar pelo sofrimento do outro é a forma de educar.
Insegurança, traição, vontade de curtir um pouco mais a solteirice, podem levar o homem ou a mulher a terminar o noivado com a data do casamento marcada. O gasto com buffet, vestido, convites, viagem de lua de mel etc, poderá ser pago na Justiça pela parte que resolveu mudar de ideia "em cima da hora". Mas, além dos danos materiais, o lado que se sentir prejudicado pode sim pedir indenização por danos morais, de acordo com especialistas