Pela quinta vez, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará cerimônia coletiva de casamento na Galeria dos Casamentos no Palácio da Justiça, no centro de Porto Alegre. O evento será realizado no próximo dia 23/10. As inscrições dos casais interessados já estão abertas e se estendem até 31/8. Para a inscrição, uma das condições exigidas é que ambos os cônjuges declarem não ter condições financeiras para arcar com os custos dos trâmites cartorários e residam em Porto Alegre.
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Brasília – A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
A Justiça Federal de Canoas (RS) concedeu, a um morador de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o direito de receber salário-maternidade. Viúvo e com uma filha recém-nascida, o trabalhador pretendia cuidar do bebê após a morte da esposa, ocorrida 11 horas após o parto.
“O salário-maternidade proporciona à mãe a possibilidade de cuidar da criança em tempo integral, nos primeiros meses de vida, fator essencial ao seu desenvolvimento e à sua sobrevivência. Na falta da genitora, cabe ao pai prestar esse cuidado ao neonato, o que deve ser assegurado pelo Estado”,
A posição definitiva do governo da Escócia sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser anunciada ainda neste mês. O país terá de decidir também se permite cerimônias religiosas para celebrar uniões homossexuais, atualmente proibidas por lei. Depois que o governo divulgar seus planos para os homossexuais, o assunto ainda enfrentará uma longa batalha no Parlamento escocês.
Em setembro do ano passado, a Escócia fez uma consulta pública para que interessados pudessem opinar sobre casamento e cerimônias religiosas
O Tribunal Superior Eleitoral, em face da representação da ANOREG/BR e da ANDC, alterou a Resolução sobre as eleições, em especial, as regras que impediam os cartórios notariais e de registros de prestarem contribuiçao para as campanhas eleitorais. A norma proibitiva constava da Resolução nº 23.217 de 2010, inciso XIII do artigo 15, a qual foi revogada pela Resolução nº 23.376 de 2012, não mais constando a mencionada proibição.
Fonte: Anoreg BR
(Disponibilizada no DJ-e nº 125/2012, em 17/07/2012, pág. 2-4)
RESOLUÇÃO Nº 155, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.