Pelas mãos da historiadora Anelda Pereira de Oliveira passam trechos da História do Brasil e do Rio Grande do Sul, contados através de processos judiciais findos, os de guarda permanente. A servidora e a equipe chefiada por ela, formada por estudantes de História, têm a tarefa de avaliar, receber, organizar, conservar e guardar os documentos de que, dada importância histórica, ficam depositados no Arquivo Judicial Centralizado (AJC), agora denominado Serviços de Arquivos Judiciais, localizado na Zona Norte de Porto Alegre. Ao todo, são seis prédios do Judiciário na Capital que reúnemcerca de 13 milhões de processos que revelam informações jurídicas, econômicas, sociais e culturais do país - do Brasil Colônia aos dias atuais.
Anelda chegou no Arquivo em novembro de 2006, após atuar três anos na Central de Correspondências do Foro Central. Por ela, já passaram inúmeros documentos dos Séculos XVIII e XIX, como inventários e demarcações de terras. A servidora destaca as Cartas Régias de Doação de Sesmarias, forma como o Reino Português distribuía as terras, com a finalidade de fixar os súditos no território brasileiro. Uma destas cartas foi assinada pelo Príncipe João, que mais tarde viria a ser o rei de Portugal D. João VI. Há documentos assinados por Júlio de Castilhos, Dr. Carlos Barboza Gonçalves e muitos outros, conta a historiadora.
Os documentos que chegam às mãos da servidora trazem também histórias de vida de cidadãos anônimos. O que mais me sensibilizou foi ter nas mãos uma petição de duas crianças requerendo reconhecimento de paternidade, pois seu pai havia sido morto na Batalha do Passo do Rosário, combatendo na Guerra da Cisplatina. Em geral, apenas os comandantes ou Generais são lembrados.
A situação dos escravos também está retratada nos inventários que estão no Arquivo. Essas pessoas eram tratadas como mercadoria. O bebê de uma cozinheira escrava era considerado uma “cria”. Esses recém-nascidos eram também incluídos nas partilhas dos inventários, pois representavam valor financeiro. Casais de escravos eram raros, dificilmente lhes permitiam formar família, diz Anelda. Mas as conquistas também estão descritas nessas ações antigas, como o caso de um escravo liberto de Canguçu que, sem saber da sua nova condição pós Lei Áurea, pagou pela sua liberdade. Ele entrou na justiça contra o seu antigo senhor, para que devolvesse o dinheiro que havia pago, e conseguiu, explica ela.
Paciência e precisão
No ano passado, a Mestre em História foi promovida à função de Chefe de Núcleo Permanente do Arquivo. Uma das atividades que mais exigem da servidora é a restauração de documentos. Ela explica como funciona a tarefa complexa, que requer paciência e precisão. Após a triagem dos processos, é feita a higienização mecânica dos volumes, página por página. Depois, quando necessário, desmontam-se as costuras antigas, fazendo-se nova higienização com borracha ralada. Então, as folhas mais deterioradas têm suas falhas preenchidas com papéis e colas especiais. Finalmente, após a prensagem e a secagem, os processos são reencadernados e guardados em caixas especiais, ficando preservados e disponíveis para futuras consultas de pesquisadores, afirma Anelda.
Arquivo Judicial
Para quem tem interesse em pesquisar processos de guarda permanente, o Arquivo Judicial Centralizado fica na avenida Farrapos, nº 3999, zona norte de Porto Alegre. O telefone de contato é o 3342.6622.
Fonte: Site do TJRS
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