O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins e as demais instituições parceiras do Projeto “Cidadania, Direito de todos” voltaram a se reunir, na segunda-feira (24/09), para tratar do primeiro mutirão de combate ao sub-registro que será realizado no Tocantins. Essa é a terceira reunião voltada ao planejamento dos mutirões que serão realizados nas aldeias de todo o Estado com o objetivo de fornecer documentos básicos aos indígenas. As instituições decidiram alterar o local e a data do primeiro mutirão.
Leia mais...
Este ano a Comarca de Miranda tem se destacado pelas ações desenvolvidas na tentativa de reduzir o número de crianças que não tem o nome do pai em sua certidão de nascimento. Os resultados são significativos, mas um processo chamou a atenção da equipe que atua nestas ações, auxiliando o juiz Luiz Felipe Vieira Medeiros, Diretor do Foro da Comarca.
Um pai dirigiu-se ao Fórum para reconhecer espontaneamente a filha, após a mãe ter recebido a notificação expedida pela Secretaria da Direção do Foro.
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS vão analisar, nesta quinta-feira (27/9), pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento, realizado por dois homens. A sessão na qual o processo será julgado se inicia às 9h30min, na sala 851 do Tribunal (Av. Borges de Medeiros, nº 1.565).
Os autores, de 25 e 38 anos, se conheceram em 2007 e mantêm um relacionamento estável desde agosto de 2008, quando passaram a residir juntos. Em outubro de 2011, formalizaram a união por meio de declaração de parceria civil. Eles estão recorrendo de decisão da 2ª Vara de Família de Caxias do
São 25 vagas para ingresso e 12 para remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.
O Tribunal de Justiça de Rondônia prorrogou as inscrições do concurso público para 37 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado - 25 são para ingresso e 12 são para remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no estado, por mais de 2 anos. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados.
Brasília - O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou ontem (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O atestado, emitido no período da ditadura, indicava que sua morte foi consequência de suicídio. Porém, por ordem da Justiça o atestado de óbito informará que a morte dele foi causada por maus-tratos.
O juiz determinou que, a partir de agora, passe a constar no documento a seguinte informação: “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e
A Coordenação de Fiscalização, vinculada à Controladoria do Judiciário (CTJUD) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), disponibilizou pronunciamento técnico com informações sobre cobrança de emolumentos e taxas de prestação na lavratura de escrituras.
As informações estão disponíveis no menu Publicações do portal do TJBA, através do link Pronunciamentos Técnicos, na circular de número 005-C/12. O conteúdo da circular visa esclarecer os servidores, delegatários e contribuintes quanto às regras e limites de cobrança de emolumentos e taxas para a prática deste ato notarial, no intuito de evitar cobranças indevidas.