A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada no final da semana passada, trouxe dados atualizados sobre o número de pessoas vivendo em algum tipo de união no Brasil. Segundo o levantamento, 57,1% da população em 2011 viviam em união com cônjuge ou companheiro. A maior participação de pessoas unidas pelo casamento ou união estável é da região Sul do país, onde 61,9% dos entrevistados indicaram esta condição. O Brasil possui atualmente 61 milhões de domicílios.
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A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu na quarta-feira (26) pela retificação de todos os registros de óbito das pessoas que foram reconhecidas pelo Estado como mortas ou desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964-1988).
O objetivo da medida, tomada durante reunião ordinária da comissão, é fazer constar nas certidões de óbito as circunstâncias da morte, ou nos casos
A 1ª Vara Federal em Bauru (SP) determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informe, no prazo de dez dias, com base nos levantamentos realizados nos dois últimos censos, os dados e o endereço das famílias com crianças sem registro de nascimento que residem em Bauru e nos municípios abrangidos pela 8ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo. A decisão foi dada em caráter liminar e seu descumprimento acarretará multa no valor de R$ 1 mil ao dia.
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Em decisão unânime, a 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, no início da tarde desta quinta-feira (27/9), a possibilidade de que a união estável entre dois homens seja convertida em casamento. Com essa decisão, o pedido feito por casal de Caxias do Sul vai retornar ao 1º Grau para ser julgado. Sentença da Comarca de Caxias havia extinguido a ação sem julgamento por entender que era juridicamente impossível.
O relator do recurso ao TJ, Desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl, salientou que efetivamente o Código Civil, ao regular a realização do
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento à apelação cível interposta pelos proprietários de um imóvel situado na localidade de Laranjeiras, em Rio do Sul. Eles pretendiam compelir seus vizinhos a ceder-lhes parte de seu terreno sob o argumento de que o imóvel de propriedade dos primeiros, constitui área encravada, ao não permitir o acesso direto à via pública, principalmente no tocante ao trânsito de veículos.
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Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet. O programa ITR2012 e o aplicativo Receitanet estão disponíveis no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br
O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro, próxima sexta-feira.