A solicitação deve ser feita à superintendência do Incra no Estado onde o terreno a ser adquirido está localizado
Foi publicada, no DOU da última sexta-feira, instrução normativa conjunta que define o processo administrativo para estrangeiros solicitarem autorização para a compra ou arrendamento de terra no país. A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada pela lei 5.709/71.
A norma, que começou a valer no último dia 28, é válida para estrangeiro residente no país ou empresa estrangeira com permissão para funcionar no
Nesta quinta-feira, 27 de setembro, a Corregedoria-Geral de Justiça instalou grupo especial de trabalho para realizar estudos que vão servir de base para anteprojeto de provimento que consolidará normas referentes aos serviços notariais e de registro do Estado. Os membros do grupo especial assinaram termo de instalação dos trabalhos previstos pela Portaria 2.309 perante o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, e a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanessa Verdolim.
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As Corregedorias da Capital e do Interior publicaram nesta quinta-feira (27), Aviso Conjunto de nº 004/12, no qual recomendam aos Tabeliães de Notas a utilização de leitores biométricos, para aferição de autenticidade de documentos.
Confira abaixo Aviso na íntegra
COMUNICADO Nº 121/2012
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convoca os Senhores Magistrados abaixo relacionados, para a fiscalização da Prova do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 30 de setembro de 2012, às 9 horas, na FMU – Campus Santo Amaro, situada na Avenida Santo Amaro, nº 1239, Vila Nova Conceição, São Paulo, Capital.
A Justiça brasileira já converteu 370 uniões homoafetivas em casamentos desde maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Os dados são da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo a ONG, o estado de São Paulo lidera as conversões, com 172 casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 50.
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A Corregedoria Geral da Justiça, de acordo com o Provimento n° 60/09, incentiva que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, RCPN, instalem postos de atendimento dentro de maternidades e hospitais. A medida busca evitar que pais saiam com os recém-nascidos dos hospitais sem registrá-los.
Desde então a Corregedoria realiza estudos e mapeamentos para tornar possível a criação de postos de registro de nascimento nas maternidades com maior número de nascimento. O posto mais recente a ser inaugurado foi em Nilópolis no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, que realiza