O Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann, vem, nos termos dos art. 13 à 19 do Estatuto Social, CONVOCAR os sócios da entidade em dia com a tesouraria a participar da Assembléia Geral Ordinária e Eleições da Nova Diretoria, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2012, às 09:00 horas em primeira convocação e às 09:30 horas em segunda e última convocação, na Av. Borges de Medeiros, nº 2105, Térreo, Porto Alegre, RS.
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O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. Ao proteger o nome, o Código de 2002 nada mais fez do que concretizar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa tutela é importante para impedir que haja abuso, o que pode acarretar prejuízos e, ainda, para evitar que sejam colocados nomes que exponham ao ridículo seu portador.
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Em 2012, o mundo alcançou a marca de 5 milhões de bebês nascidos por fertilização in vitro, de acordo com dados da Sociedade Européia de Reprodução Assistida (ESHRE, sigla em inglês). Ainda de acordo com a instituição, todos os anos, pelo menos 350 mil crianças são concebidas graças à técnica. Se esse método já é uma prática no mundo, os tabus e os mitos acerca desse tipo de reprodução também são uma realidade.
Foi pensando nisso, que o médico e diretor da Clínica Origen, Selmo Geber, escreveu o livro "Afinal de contas, que cegonha é essa?" que busca auxiliar
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4851, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 12.352/11, do Estado da Bahia. Conforme o procurador, a norma questionada possibilita "aos servidores do Poder Judiciário baiano a delegação de serviços notariais e de registro sem o necessário concurso público de provas e títulos”.
Consta da ação que, em virtude da adoção do regime público para o serviço cartorário, em 2004, o Tribunal de Justiça da Bahia realizou concurso
A insegurança jurídica de posse ficou no passado da comunidade de pescadores da Ilha da Torotama, no Rio Grande do Sul. Na ultima terça-feira (18), o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, assinou a Portaria de Arrecadação Sumária de 782,5 hectares da ilha. O ato, assistido por cerca de 180 trutameiros (como os habitantes locais se denominam) e convidados, incorpora a área ao patrimônio da União, com o objetivo de regularizar as ocupações.
A Ilha da Torotama, com 15,5 mil metros de perímetro e 450 famílias de moradores, localiza-se na Lagoa dos Patos, a 50 quilômetros da cidade de
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6477/09, do deputado Beto Faro (PT-PA), que inclui entre os casos de desapropriação por interesse social os imóveis rurais que estejam em desacordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado. A proposta altera a lei sobre desapropriações (Lei 4.132/62).
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), reconhece o mérito do texto ao tentar unir a produção agropecuária à proteção ambiental. Mas, para ele, o