O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ acolheu recurso do Ministério Público contra acórdão não unânime da 1ª Câmara de Direito Civil, que reformara sentença da comarca de São Francisco do Sul na parte em que determinava medida de abrigamento a uma recém-nascida, a qual, então, passou para a guarda provisória por pais adotivos.
O desembargador Victor Ferreira, relator designado para os embargos, entendeu que a melhor medida é o retorno da criança ao abrigo, sem prejuízo
Filha de pais bolivianos que moram no Acre há 30 anos, Sulamita Aguirre Dara, de 21 anos, e seus dois irmãos nascidos em Rio Branco, no Acre, nunca tiveram certidão de nascimento. Depois de muitos transtornos enfrentados pela falta de documentos e 8 anos de luta na justiça para exercer cidadania brasileira, a jovem diz que o seu sonho é ter identidade.
A saga de Sulamita começou no cartório de Rio Branco e foi parar no Ministério Público do estado. Mesmo com a certidão negativa comprovando que não
A 1ª Turma Cível negou, por unanimidade, recurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF mantendo a sentença da 1ª instância que decidiu que a Companhia deve incluir o nome do autor novamente na lista de inscritos em programa de distribuição de lotes para população de baixa renda.
Também condenou a Companhia a desvincular o autor dos registros de um imóvel situado no Varjão do Torto- DF, pois com a separação ocorrida, o
Uma bebê de um ano e 11 meses tornou-se nesta sexta-feira filha de três pessoas no estado da Flórida, nos EUA. Na certidão de nascimento da criança, serão registrados os nomes do casal de lésbicas Maria Italiano e Cher Filippazzo, e do pai biológico Massimiliano Gerina, que doou o esperma. De acordo com o "Miami Herald", as duas se casaram em Connecticut e teriam passado por inúmeras tentativas fracassadas de engravidar. Por isso, pediram a contribuição do amigo para que pudessem ter um
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Uma criança de quatro anos vai ter uma certidão de nascimento diferente. Os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta vão estar registrados no documento. Levando em consideração os laços afetivos que surgem das relações humanas, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz Mendes, deferiu o pedido de guarda compartilhada feito pelos três responsáveis pela criança num sistema de adoção poliafetiva. A decisão inédita garantiu que o trio tivesse o direito de registrar e cuidar dela em
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O Tribunal de Justiça divulgou na tarde desta terça-feira (19) o resultado da prova oral, última etapa do Concurso Público para outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.
O documento é assinado pelo presidente da Comissão do certame, desembargador Pedro Ranzi, que é o atual corregedor geral da Justiça.
No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências. As provas foram aplicadas no último final