As escrituras restantes dos terrenos do bairro Glória de Ijuí-RS que pertencem ao processo de Regularização Fundiária serão entregues pelo Registro de Imóveis à prefeitura na próxima segunda-feira, 04.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Nelson Copetti, as escrituras serão entregues às famílias na próxima sexta-feira, 08, às 20h, na sede do bairro Glória. Durante a semana, o presidente do bairro, Acácio Chagas Amaral, irá comunicar quem irá receber os
A partir de março, as mães que tiverem seus filhos na maternidade Dr. João Bandeira Monte em Piripiri poderão ter alta já com a certidão de nascimento do bebê em mãos. O documento será emitido pela própria maternidade, de forma gratuita, por meio de sistema online que fará a ligação entre o hospital e os Cartórios.
O material, (01 computador e 01 impressora digital mais o software) já foram doados pelo governo do Estado e será instalado pela Corregedoria
Pelas mãos da historiadora Anelda Pereira de Oliveira passam trechos da História do Brasil e do Rio Grande do Sul, contados através de processos judiciais findos, os de guarda permanente. A servidora e a equipe chefiada por ela, formada por estudantes de História, têm a tarefa de avaliar, receber, organizar, conservar e guardar os documentos de que, dada importância histórica, ficam depositados no Arquivo Judicial Centralizado (AJC), agora denominado Serviços de Arquivos Judiciais, localizado na Zona Norte de Porto Alegre. Ao todo, são seis prédios do Judiciário na Capital que reúnem
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Rio - Quem for realizar serviços de Registro e licenciamento de veículo, com inclusão ou baixa de gravame decorrente de financiamento, deve apresentar ao Detran o contrato original registrado em Cartório de Títulos e Documentos, conforme determinação do Poder Judiciário, acompanhado de cópia simples. Antes, o Departamento exigia cópia do contrato autenticada em Cartório.
A iniciativa, segundo explicou o presidente do órgão, Fernando Avelino, tem o objetivo de facilitar a vida do cliente. Medidas desburocratização dos
A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido.
Em decisão unânime, o colegiado determinou o retorno dos autos à primeira instância com a finalidade de investigar a atual situação financeira do
A Emenda Constitucional 45/2004 atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça a competência originária para homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. A Lei de Introdução ao Código Civil — infelizmente hoje denominada de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB (por efeito da Lei 12.376/2010) —, em seu artigo 15, alínea “e”, declara que a “sentença proferida no estrangeiro” só será executada no Brasil quando reunir diversos requisitos, entre esses a homologação pelo Supremo Tribunal
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