09/06/2015
09/06/2015 - STJ: Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato de gaveta a terceiros que tinham pleno conhecimento da existência de hipoteca.
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09/06/2015
09/06/2015 - Artigo: Estado de convivente - Jones Figueirêdo Alves
As pessoas que vivem em união estável, sejam elas solteiras, separadas de fato ou judicialmente, viúvas ou, ainda, divorciadas, guardam o seu estado civil anterior; ou seja, a entidade familiar do companheirismo não tem sido entendida como um novo estado civil.
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08/06/2015
08/06/2015 - Artigo: Registro da promessa de permuta - Marla Camilo
O sistema registral brasileiro garante fé-pública, todavia, com presunção relativa, ou seja, pode ser contestada. Noutro norte e com grande superioridade, o sistema registral alemão promove presunção absoluta;
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08/06/2015
08/06/2015 - Senador defende implantação do sistema nacional de identificação
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) salientou a importância do sistema nacional de identificação, lembrando que a lei do Registro de Identidade Civil foi sancionada há 18 anos mas o sistema ainda não foi implantado.
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08/06/2015
08/06/2015 - Artigo: Testamento e o discurso do tabelião ao interessado - Marco Antonio de Oliveira Camargo
Por Marco Antonio de Oliveira Camargo*
08/06/2015
08/06/2015 - STF: Serviço notarial e de registro: concurso público e princípio da isonomia
Em conclusão de julgamento, o Plenário confirmou parcialmente medida cautelar (noticiada no Informativo 415) e assentou a procedência do pedido formulado em ação direta para, no tocante ao concurso de ingresso em serviço notarial e registral,
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