10/09/2015
10/09/2015 - Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou.
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10/09/2015
10/09/2015 - Cartório é caro? Escritura pública protege adquirente de baixa renda
O mito do alto custo dos cartórios
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10/09/2015
10/09/2015 - Cartório é caro? Ex-proprietário de veículo deixa de ser responsabilizado por infrações pós-venda
Cartório comunica online a transferência de veículos e evita a responsabilização do comprador por IPVA e multas pós-venda
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09/09/2015
09/09/2015 - Comissão aprova permissão para mudança do regime de bens em casamentos anteriores a 2003
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10.406/02).
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09/09/2015
09/09/2015 - União entre homem e mulher é mantida como conceito de família em projeto de estatuto
Parecer do Estatuto da Família foi lido na comissão especial, mas deputados contrários se mobilizam para derrubar o texto. Ainda não há data para a votação da proposta de estatuto na comissão especial
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09/09/2015
09/09/2015 - Funcionária de cartório que se negava a casar gays é libertada nos EUA
A cristã devota de 49 anos se negava a emitir as certidões de casamento alegando que suas crenças religiosas são contrárias ao casamento gay
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