15/06/2015
15/06/2015 - Projeto exige assembleia de compradores de imóveis a cada trimestre
Objetivo é monitorar o andamento da construção e a execução do orçamento específico dos empreendimentos
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15/06/2015
15/06/2015 - STJ: Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA
O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um banco que pedia que o devedor fiduciante fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA por exercer efetivamente os atributos da propriedade.
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12/06/2015
12/06/2015 - Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta (PL 727/15) que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta os cartórios(Lei 8.935/94).
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12/06/2015
12/06/2015 - STJ: Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido.
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12/06/2015
12/06/2015 - O que acontece quando um casamento termina?
Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.
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11/06/2015
11/06/2015 -COMUNICADO CONJUNTO Nº 001/2015 PROVIMENTO 45/2015 – CNJ
O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDIREGIS, representado por seu Presidente, Edison Ferreira Espindola;
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente, Mario Pazutti Mezzari;
O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, por seu Presidente, Luiz Carlos Weizenmann; e,
A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – ARPEN/RS, por sua Presidente, Joana D’Arc de Moraes Malheiros,
CONSIDERANDO a recente publicação do Provimento 45 de 13 de maio de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, que criou os Livros de Visitas e Correições, Diário Auxiliar da Receita e da Despesa e Controle de Depósito Prévio;