Continuando a escrever sobre as mudanças promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, o assunto de hoje é a usucapião extrajudicial ou administrativa, ou seja, fora da Justiça, em cartório.

É  praticamente consenso entre os autores de Direito  das  Sucessões  que o cônjuge casado sob o regime da separação convencional de bens concorre com os descendentes do autor da herança.

Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para normatizar o reconhecimento voluntário da paretalidade socioafetiva perante os oficiais de Registro Civil.

Indenização por danos morais é transmissível pela herança. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo, em decisão monocrática, condenou o estado de Goiás a pagar R$ 6 mil aos herdeiros de uma funcionária pública.

Continuando a escrever sobre as mudanças promovidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em 2016, o assunto de hoje é a usucapião extrajudicial ou administrativa, ou seja, fora da Justiça, em cartório.

A Corregedoria Geral Da Justiça Comunica aos Senhores Titulares de Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo que a alteração do status atribuído às Serventias no site “Justiça Aberta”, do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de “Convertida em Diligência” para “Provida”,