22/09/2015
22/09/2015 - CGJ-SP:Tabelião de notas – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes
CGJ/SP: Tabelião de notas – Escritura de compra e venda – Imóvel compromissado a venda à falecida tia dos recorrentes – Exigência da apresentação de Alvará Judicial ou Formal de Partilha ou Adjudicação para a lavratura da escritura – Desnecessidade
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22/09/2015
22/09/2015 - Netos de portugueses vão poder passar dupla cidadania para a família
Netos de portugueses vão ganhar o direito de passar para família a tão sonhada dupla cidadania. O benefício abre portas para quem quiser tentar a sorte na Europa.
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22/09/2015
22/09/2015 - Paternidade biológica prevalece sobre a que consta no registro de nascimento
A paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor a prevalência da paternidade socioafetiva
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22/09/2015
22/09/2015 - Imposto sobre heranças pode chegar a até 25%
Nos últimos meses, a elevação do teto do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) se tornou alvo de propostas legislativas, em meio ao esforço para aumentar a receita da União e dos Estados em momento de ajuste fiscal no país.
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21/09/2015
21/09/2015 - Relator deve fazer ajustes ao projeto que cria o Registro Civil Nacional
O Projeto de Lei que cria o Registro Civil Nacional (RCN) é considerado inconstitucional pela desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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21/09/2015
21/09/2015 - Cartório é caro? Casar no cartório é fácil, barato e até de graça
Casar no cartório é fácil, barato (R$ 318,75 – Tabela SP/2015) ou até de graça, para os reconhecidamente pobres e é o único documento que dá segurança absoluta aos cônjuges.
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