Atividade faz parte da retomada do Projeto Cidadão, parado desde 2013
Coordenação do projeto diz que meta é realizar ao menos mil casamentos.
Casais interessados em oficializar a união têm a oportunidade que casar gratuitamente no Acre. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) que retomou as atividades do Projeto Cidadão este ano, parada desde 2013. A meta é realizar ao menos mil casamentos, segundo o coordenador do projeto,
O TJDFT disponibiliza mais um serviço para facilitar o repasse de informações das unidades extrajudiciaisdo Distrito Federal.
É importante saber quais os serviços prestados por cada tipo de cartório extrajudicial:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de serventia extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na tarde desta terça-feira (23).
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Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores.
A juíza Fátima Soares, diretora do Foro da Comarca de Campo Grande, presidiu nessa segunda-feira (22) a cerimônia de posse e compromisso de Marcos Antônio Marocco, que recebeu a outorga de delegação para iniciar o serviço no ofício único da cidade de Triunfo Potiguar. Ela ressaltou a importância da figura do “Notário ou Tabelião”, por ser um profissional do Direito, dotado de fé pública, com delegação do Poder Público para formalizar juridicamente atos e negócios jurídicos, no caso concreto, de interesse dos cidadãos daquele município.
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Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
Foi publicado na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário da Justiça eletrônico, o Provimento n° 47/2015, por meio do qual a Corregedoria Nacional de Justiça estabelece as diretrizes gerais para a implantação do registro eletrônico de Imóveis em todo o território nacional. O normativo entra em vigor na data de sua publicação e os serviços compartilhados passarão a ser prestados dentro do prazo de 360 dias.