Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional ocupado por seu irmão, servidor público falecido. A decisão foi tomada após a análise de recurso buscando a reforma do julgado.
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez configurada a conduta abusiva do devedor, pode ser afastado seu direito à quitação do débito antes da assinatura do termo de arrematação.
O titular do Tabelionato de Notas de Guaíba, Dr. Silvio Wilson Krüger, recebeu nesta quinta-feira, 25 de junho, uma homenagem especial da diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul.
O presidente do Colégio Notarial, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, juntamente com o vice-presidente, Dr. Marcos Cunha Lima, e o secretário, Dr. Ney Paulo Azambuja, percorrerão a partir desta quinta-feira, dia 25 de junho, onze cidades, visitando os associados da entidade.
A primeira visita foi feita ao Tabelionato de notas de Guaíba. O titular recebeu uma placa da diretoria do Colégio, em homenagem aos 50 anos de atividades na serventia.
O Paraná foi o segundo estado brasileiro que mais apresentou procura pela ata notarial, documento lavrado em cartórios extrajudiciais que pode ser utilizado como prova judicial para o combate a crimes virtuais. De acordo com os dados do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), em 2014 foram registradas 8.288 atas notariais nos ofícios do estado paranaense, atrás apenas de São Paulo, onde houve 9.688 lavraturas do documento no mesmo período. O número representa também um crescimento de 8,7% em relação a 2013, quando 7.620 atas notariais foram registradas no Paraná.
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Com a configuração do cenário de crise, um dos problemas que preocupam as construtoras e incorporadoras é o crescimento da inadimplência dos consumidores e, por consequência, o longo e espinhoso caminho para retomada do imóvel, com a rescisão das promessas de compra e venda por descumprimento contratual do cliente.
"É frequente no Tabelionato de Notas a lavratura de escritura de doação de bens imóveis outorgada pelos pais em benefício do(s) filho(s).
Em que pese a doação, na grande maioria das vezes, seja apenas em favor do(s) filho(s), por ser um ato de liberalidade, não há impedimento que ocorra também em favor dos respectivos cônjuges, operando-se assim a doação ao casal.