23/11/2015
23/11/2015 - Segunda Seção definirá se é legítimo o protesto de cheque dentro do prazo da ação cambial
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.423.464) que definirá se é possível o apontamento a protesto de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do período para ajuizamento da ação cambial da execução.
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23/11/2015
23/11/2015 - Artigo: 'Cartórios: Segurança e Eficiência’ – por Rogério Bacellar e Patrícia Ferraz
Por Rogério Bacellar* e Patrícia Ferraz**
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23/11/2015
23/11/2015 - Everardo Maciel critica o PL 1775: “O CPF já cumpre a função de número único”
Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito.
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23/11/2015
23/11/2015 - Nas transmissões “causa mortis” de bens e direitos quando deve ser recolhido o imposto, se incidente? Quais os deveres do tabelião que lavrar a escritura de inventário e partilha?
A matéria tributária aplicável à sucessão “causa mortis”, cessão de direitos hereditários, excesso de meação ou de quinhão a título oneroso ou gratuito, é instigante e, por vezes, muito controvertida,
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18/11/2015
18/11/2015 - Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
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17/11/2015
17/11/2015 - Corregedoria pede à PF investigação contra dono do site “Cartório Virtual”
O uso indevido de selo ou sinal público está tipificado no artigo 296 do Código Penal.
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