Uma comissão composta por juristas com a finalidade de estudar e propor soluções para a desburocratização de áreas vitais para o Brasil debateu no Senado, na tarde dessa terça-feira (24), uma proposta de iniciativa do Governo Federal que prevê a criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). A finalidade do sistema é criar uma base de dados nacional de todos os imóveis rurais e urbanos registrados no País.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, defendeu a criação do Sinter junto à comissão, destacando que o sistema conterá as informações imobiliárias repassadas por cartórios e também terá dados fiscais, cadastrais e georreferenciais. Com a medida, pretende-se facilitar o acesso da Receita Federal e do Judiciário a informações sobre as propriedades de imóveis. Occaso alertou para o problemática cenário atual, ressaltando que somente a União possui cerca de 20 bases de dados sobre imóveis rurais que não se comunicam entre si.

Para o subsecretário, a falta de um sistema que integra todas as informações gera insegurança jurídica e inviabiliza o processo regularização fundiária em todo o País. Essa fragilidade também contribui para corrupção, lavagem de dinheiro, farudes e dificuldades na cobrança de créditos tributários por parte da Receita Federal, uma vez que a identificação fica prejudicada.

O presidente da Comissão da Desburocratização, ministro Mauro Campbell, elogiou a iniciativa e disse que o sistema Sinter contribuirá para o aprimoramento da gestão territorial no Brasil.

A Comissão para Desburocratização estuda atualmente diversas alterações legislativas, bem como a adoção de práticas alinhadas com um contexto social dinâmico que precisa acompanhar a velocidade das mudanças. Medidas como facilitação no processo legislativo, votação, transferência de veículo automotor, entre outras, estão na pauta de discussões da comissão.

 

Pesquisa – Estudo realizado pelo Data Senado com 9.108 internautas apontou que 91% deles afirma ser o Brasil um país muito burocrático. Para outros 76% a rigidez em regulamentos e a exigência de diversos documentos não impedem que a corrupção aconteça.

Fonte: TJMA

 

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