A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identidade. Projeto nesse sentido consta da pauta da reunião que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará nesta quarta-feira (14), após audiência pública sobre crianças desaparecidas.

A palavra burocracia nasceu na língua francesa, no século 18, criada por Jacques-Claude-Marie Vincent de Gournay, e significa o poder do "bureau", das mesas de trabalho dos agentes do Estado.

A VII Jornada de Direito Civil, realizada em Brasília, na sede do Conselho da Justiça Federal, segunda e terça-feira desta semana (28-29/09), com a participação de juristas de todo o país, apresentou uma decisiva contribuição doutrinária ao direito nacional. 

Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade

O autor da ação teve o box penhorado, a título de cobrança de dívida com o Estado. 

O Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann, vem, nos termos dos art. 13 do Estatuto Social, CONVOCAR os sócios da entidade em dia com a tesouraria a participar da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2015, 

O testamento cerrado é vedado ao analfabeto. A inobservância de lei importa em absoluta nulidade do ato.