“O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto, o interesse do arrematante se sobressai, e passa a ser ele o legitimado ativo para a ação de cobrança.” Leia mais...

Chegada de refugiados impõe novos desafios para a Justiça do país
 
BERLIM — Permitido nos países onde vigora a lei muçulmana da sharia, mas também na Turquia, o casamento infantil divide os alemães e é desde o ano passado motivo de processos nos tribunais. Entre os mais de um milhão de refugiados que chegaram ao país em 2015, 1.500 eram crianças casadas, sendo que 361 tinham de 9 a 14 anos.

Uma nova tecnologia desenvolvida por pesquisadores do MIT promete revolucionar a maneira de digitalizar documentos e livros para o formato digital. Publicado na revista Nature Communications, a tecnologia propõe que livros possam ser digitalizados sem precisar escanear página por página, bastando inserir qualquer livro fechado para que o processo seja feito. Leia mais...

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou pessoalmente ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adilson Troca, o Projeto de readequação da Lei Estadual 12.692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral. O ato ocorreu durante audiência realizada na tarde desta quinta-feira (15/9) no Gabinete da Presidência do Legislativo gaúcho. Leia mais...

Conflitos durante o processo de separação costumam gerar situações difíceis para mães, pais e filhos. Com o intuito de contribuir para a redução das sequelas relacionadas ao divórcio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando as Oficinas de Parentalidade e Divórcio pela internet, na modalidade a distância (EaD). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados de 2014, o Brasil registrou cerca de um milhão de casamentos civis contra 341 mil divórcios. Ou seja, para cada três casamentos, um divórcio foi assinado. Leia mais...

O prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado pela Lei 13.335/16, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Leia mais...