Em dez anos de existência da lei 11.441, que se completam amanhã, cerca de 1,5 milhão de divórcios foram resolvidos, no Brasil, em cartórios – o que dá a média de 410 por dia e não inclui os litigiosos.

A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais realizada por sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

O governo editou uma medida provisória para simplificar o registro de imóveis construídos irregularmente em áreas públicas e particulares.

Por qual a principal finalidade da Medida Provisória Nº 759/2016 Editada em 22 de dezembro de 2016?

Os pais biológicos que pedirem o anonimato poderão reverter a decisão posteriormente e ter suas identidades reveladas