A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A portaria com a nomeação do grupo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (28/11).

Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo

Os cartórios vêm apresentando uma mudança significativa na forma como se relacionam com a sociedade.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015 nesta quinta-feira, 24 de novembro, e um dos destaques é comprovação de que as mulheres brasileiras estão tendo filhos mais tarde.

A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente.

O auspicioso direito está previsto na lei 13.363, publicada hoje, 28 de novembro, no DOU.