A decisão não agradou parte dos herdeiros, que não a reconhece como irmã; transitado em julgado, ela também poderá usar o sobrenome da mãe

Recentes notícias veiculadas na mídia, a exemplo da matéria transmitida pelo Bom Dia Brasil no dia 25 de novembro[1], demonstraram que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil cresceram em um ritmo maior do que as uniões entre homens e mulheres.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá reavaliar a validade dos certificados de pós-graduação de candidatos de um concurso para cartórios realizado em 2013 no Estado. 

O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa farmacêutica condenada por danos morais causados a outra empresa em razão de protesto de título realizado após pagamento em atraso.