A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que uma mulher pretendia fazer a sobrepartilha de ações e cotas de sociedade anônima de seu ex-marido. O pedido foi negado porque ela sabia da existência desses bens no momento da separação.
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Com a participação de membros da diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, e do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, foi realizada no dia 16 de junho a cerimônia de instalação dos órgãos administrativos da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação ENORE e posse dos integrantes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Na mesma data, foi feita eleição e posse dos integrantes da Diretoria Executiva da Instituição.
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Com o intuito de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o estudo é resultado do trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial (FOLIVM), instituída em seu âmbito e integrada, entre outros, por representantes do CNJ, em dezembro de 2010.
O documento deverá ser retirado na internet pelos candidatos pré-classificados no concurso
Lei não estabelece prazo ou necessidade de morar na mesma casa; desde 2011, uniões homoafetivas podem desfrutar dos mesmos direitos