Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/5), determinar que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) faça duas adequações no Edital nº 5, de novembro de 2013, que abriu o concurso público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro no estado. Pela decisão da conselheira Gisela Gondin, relatora do caso, o TJBA deverá adotar norma no edital que evite a
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Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
O governo federal publicou do dia 5/5 decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CRA),
A 22ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, suspender ato do Prefeito Municipal que homologou parecer emitido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (COMPAHC) que incluiu diversos imóveis do Bairro Petrópolis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. O julgamento ocorreu no dia 24/4, quinta-feira.
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural, condenando a Autarquia ao pagamento das parcelas atrasadas, desde 19/02/2005.
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Empresa americana procura empresa europeia para relacionamento sério. Candidatas devem estar localizadas em país que permita avultada poupança fiscal. Garantimos sigilo até ao anúncio formal.
As fusões e aquisições já não se fazem apenas por interesse estratégico. Para ganhar escala, entrar em novos mercados ou adquirir "know-how" em determinada área. Cresce o número de casos em que o casamento acontece também por conveniência fiscal. Vem isto a propósito da oferta lançada
A prova objetiva do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do DF será aplicada neste domingo, 4/5, pelo Cespe/UnB. A consulta aos horários e locais de prova dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida, conforme Edital 8, já está disponível no site do Cespe.
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