O programa JC Debate do dia 11 de abril convidou o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Hamilton Elliot Akel e o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, para discutir questões relativas às serventias extrajudiciais.
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Mais uma criança do Recife terá o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A menina, concebida através de uma inseminação artificial, é filha de duas mulheres, juntas há 2 anos e 7 meses. O casal decidiu recorrer à Justiça para registrar a menina com dupla maternidade. A decisão favorável foi proferida pelo juiz da 4ª Vara de Família da Capital, João Maurício Guedes Alcoforado.
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Por Jones Figueirêdo Alves
O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família.
Ao substituir as remessas físicas, a ideia é acelerar o trâmite de documentos e proporcionar economia, eficiência e modernização à Justiça.
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A Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial, já informou a todas as serventias extrajudiciais da Paraíba sobre a obrigatoriedade do uso do Selo Digital de Fiscalização, que foi instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, e que deve ser implantado até meados deste ano. O Selo Digital é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais, constituindo em ilícito administrativo a falta de sua aplicação.
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A Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco reuniu-se, na última segunda (7/04), no Fórum Thomaz de Aquino, com representantes dos cartórios de Registro Civil todo o estado. O evento discutiu a adesão das serventias ao Programa Minha Certidão, iniciativa que permite a emissão de certidões de nascimento na maternidade.
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