Papel utilizado nos novos documentos será produzido pela Casa da Moeda.
Padronização ocorrerá nas certidões de nascimento, casamento e óbito.
Fábio Tito Do G1, em Brasília
O número de nascimentos no Brasil caiu de 10% nos últimos oito anos. A Região Sul registrou a maior queda, com redução de 17,7% no número de partos. As informações são da publicação Saúde Brasil 2009, divulgada nesta terça-feira (14/12) pelo Ministério da Saúde.
Em 2000, de acordo com o estudo, houve 3,2 milhões nascimentos no país, contra 2,9 milhões em 2008. A Região Norte foi a única a registrar aumento no número de nascimentos, equivalente a 8,2%. Para o ministério, o crescimento é resultado da ampliação do sistema que verifica a taxa de natalidade no
A partir de janeiro de 2011, as certidões de nascimento, casamento e óbito terão o mesmo padrão e serão feitas em papel- moeda. A medida foi tomada pelo governo para evitar fraudes, dada a fragilidade na emissão do documento atualmente. As novas certidões terão 15 itens de segurança, inclusive marca d´água e sinais em alto relevo. Os cerca de 1.200 cartórios do país começarão a receber o primeiro lote de papéis, além de computadores — para os que não forem informatizados — a partir de 5 de janeiro.
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Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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A solidariedade foi a marca do jantar de confraternização e encerramento do ano do Colégio Notarial, na sexta-feira, 10 de dezembro.
Com a participação de 28 pessoas, o jantar, realizado no Tartori Ristoranti, no Barra Shopping Sul, comemorou os resultados das atividades da entidade no ano de 2010. Este ano, a direção decidiu inovar, e solicitar aos colegas que substituíssem a brincadeira de “amigo secreto” por uma doação individual ao Educandário São João Batista, de Porto Alegre.
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Foi aprovada a lei 12.344/10 que alterou o artigo 1.641 do Código Civil nos seguintes termos:
“Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: (...) II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos”.
Diante deste novo texto, os registradores civis das pessoas naturais devem tomar a seguintes providências:
1 verificar todas as habilitações relativas a pessoas entre 60 e 70 anos de idade, cujo casamento ainda não tenha sido realizado;