Brasília, 29/12/2010 (MJ) – Será lançado nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros. Trata-se de um dos mais modernos documentos de identificação do mundo, que deve substituir o atual RG.
O lançamento acontece no Salão Negro do Palácio da Justiça, às 12h, e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do diretor do Instituto Nacional de Identificação, Marcos Elias de Araújo, e do diretor-presidente do Instituto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7897/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite às pessoas divorciadas identificar-se como solteiras após a averbação do divórcio. A proposta acrescenta um artigo à Lei do Divórcio (6.515/77) para que as certidões de registro indiquem o estado civil de solteiro, se o interessado assim desejar, sendo proibida qualquer referência a vínculos conjugais anteriores.
De acordo com o projeto, a medida não prejudicará direitos, deveres, obrigações e impedimentos decorrentes do casamento dissolvido.
Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros entenderam que a Lei n. 6.015/73, que dispõe sobre registros públicos, traz a regra da imutabilidade do sobrenome.
De acordo com os autos da ação de alteração de registro civil de pessoa natural ajuizada pelo casal e pelos três filhos – todos com menos de
Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a cada quatro casamentos, um divórcio é realizado no Brasil. Estatísticas apontam uma taxa ascendente no número de divórcios ao longo dos anos. De 1984 a 2007 o crescimento foi de 200%.
Vários fatores influenciaram para essa realidade, entre eles as próprias transformações sociais e as expectativas que as pessoas têm em relação ao casamento. Em julho deste ano, uma emenda constitucional trouxe mudanças, deixando de fazer referência à prévia separação judicial e ao requisito de tempo. Mas isso facilitou o processo? Fez aumentar o número de dissoluções matrimoniais?
O assunto está em pauta no Sala de Audiência desta semana. Quem conversa conosco é o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, um estudioso do Direito de Família. Também participa o tabelião Luiz Carlos Weizenmann, presidente do Colégio Notarial do Brasil no Rio Grande do Sul, que recebe os pedidos extrajudiciais e vai poder nos dar um panorama da realidade hoje, alguns meses após a mudança.
Exibições na TV Justiça:
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Fonte: TV Justiça
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Legislativo entregará títulos de cidadãos Rosarienses
O Advogado Rubens Clair Viana e o Tabelião Jairo Ribeiro da Rosa, registrador da Comarca no Tabelionato Rosa receberão na noite de hoje, em solene sessão os títulos de Cidadãos Rosarienses. O ato é promovido pelo Poder Legislativo na pessoa do presidente Edmundo da Rosa e demais pares. A solenidade inicia às 20h no plenário Amaro Souto e contará com a presença de autoridades, políticos, amigos e familiares dos dois homenageados.