O Projeto Ronda da Cidadania e a prefeitura municipal de Pelotas estão organizando casamento coletivo a ser realizado no dia 3 de dezembro, às 16 horas, no átrio da Prefeitura, na Praça Coronel Pedro Osório, 101. Já há 41 casais inscritos para casamento coletivo e os casais interessados ainda poderão se inscrever na próxima edição do Projeto Ronda da Cidadania, a realizar-se no próximo dia 1° de outubro na Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora dos Navegantes, rua Zumbi dos Palmares, n.º 295, bairro Navegantes II, das 10h às
Leia mais...
Dispõe sobre a outorga, mediante delegação a particulares, dos serviços notariais e de registros no Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei
A notícia é triste, mas tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Praticamente toda semana o país registra um caso de bebê abandonado em sacos de lixo, terrenos baldios, lixeiras, quando não atirados em lagoas e rios. Por que isso acontece?
Talvez a explicação mais plausível seja a desinformação e o medo. Essas mães desconhecem a legislação e, por isso, incorrem em crime ao abandonar seus bebês à própria sorte. O ato configura abandono de incapaz e as infratoras podem ser penalizadas, inclusive responder por tentativa de
O governador Jaques Wagner decidiu sancionar sem a menor ressalva o projeto de privatização dos cartórios, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. Embora pressionado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, e após estudos encomendados pelo governador, ele chegou à conclusão de que a aprovação foi realizada de forma consciente e correta, daí porque abandonou qualquer possibilidade de veto e resolveu sancionar a privatização total dos 1.549 cartórios baianos. O fato coloca, definitivamente, um ponto final em uma situação que
Leia mais...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1082/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que proíbe a estrangeiros e empresas controladas por capital estrangeiro o arrendamento de bens da União em terras de marinha.
Por lei, a faixa de terra adjacente ao mar, rios e lagoas, conhecida como terras de marinha, é de propriedade exclusiva da União, e pode ser arrendada para
Dentro de 30 dias, técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional vão apresentar, aos membros da comissão criada para reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, um conjunto de orientações que deverão dar origem a um manual a ser seguido pelos cartórios do país para a produção e conservação de documentos físicos e eletrônicos. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a comissão tem a missão de elaborar esse manual de conduta para os cartórios extrajudiciais até o final deste
Leia mais...