A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Pelotas (RS), garantiu a suspensão de leilão Ilha da Ponta Leste, localizada em São Lourenço do Sul (RS). Ela seria alienada na última segunda-feira (07/11) em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário da ilha. A ilha está estimada em R$ 2,5 milhões.
A PSU, no entanto, demonstrou à Justiça Federal que o imóvel pertence à União por força de lei e do artigo 20 da Constituição Federal, em
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CERTIDÃO DE NASCIMENTO
UM DIREITO HUMANO, DEVER DE TODO O
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1671/11, do Senado, que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado, aposentado ou não. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
O texto mantém a regra, já prevista na lei, de que a pensão é devida pelo INSS desde a data do óbito do segurado. De acordo com o órgão, até maio de
Após sobreviver a um acidente de carro, Kelly Harmer, 27, decidiu fazer um testamento. Mas não um testamento comum. Nele, a chef inglesa incluiu bens que só existem on-line, guardados em servidores, via internet.
A decisão de Kelly simboliza algo novíssimo no mundo digital: as pessoas começam a se preocupar com seu legado virtual --ou seja, quem herdará os vídeos, livros, músicas, fotos, e-mails e documentos armazenados apenas na
SÃO PAULO - Ao julgar a ação de duas gaúchas que vivem juntas há mais de três anos, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, por quatro votos a um, o direito delas se casarem no civil, mesmo sem a união estável. A medida baseou-se na decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou em maio, de reconhecer a união estável entre homossexuais.
Mas qual a diferença entre o casamento e a unição estável? De acordo com a presidente da Comissão de Direito de Família do
Bucareste, 30 out (EFE).- Acabou a festa na Romênia para aqueles pais criativos e originais que batizavam seus filhos com nomes inusitados como 'Paracetamol', 'Semáforo', 'Médico' e 'Mariano Monamour'.
O novo Código Civil, que entrou em vigor no país balcânico no início do mês, não vai mais tolerar crianças com nomes cômicos e estranhos por caprichos de seus