A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que obrigou um casal de aposentados a prestar alimentos a duas netas, no valor de seis salários-mínimos mensais. Os avós se insurgiram e, no apelo, negaram ser proprietários de lucrativa empresa e destacaram ter necessidade de medicação de uso contínuo.
Por esses fatos, garantiram, sua renda familiar é menor do que aquela apontada nos autos. Disseram, ainda, que as sucessoras têm condições de
Vanessa queria ser mãe, mas o sonho lhe pareceu impossível quando ela e o marido Leonardo descobriram que não podiam ter filhos. A descoberta, entretanto, não desanimou o casal que passou a ver na adoção uma forma de consolidar o desejo de aumentar a família. Um aspecto, entretanto, chama a atenção na história do casal. Diferente da grande maioria, ambos não buscaram no filho a ser adotado algum tipo de semelhança física. Eles -brancos e de olhos claros -escolheram três crianças negras e com idades mais elevadas. Oito anos após a decisão, a conclusão deles é: "Nós é que f
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CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) e integra banco de dados judicial e extrajudicial em todo o País.
Brasília (DF) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) participou na última sexta-feira (13.04) do lançamento oficial da etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios
A família da aposentada Sebastiana do Vale, 75, que faleceu por volta das 6h deste domingo (15) na Santa Casa de Sabará devido a um enfarto, enfrenta problemas para liberar o corpo da idosa. Desde cedo, filhos e netos esperam alguma providência do hospital para solucionar o impasse.
Segundo os familiares, o médico que estava de plantão na parte da manhã registrou o nome da mãe de Sebastiana incorreto no atestado de óbito. Em vez de “Bem Vinda Vaz da Silva”, ele anotou “Bem Vinda da Silva”. Além disso, eles disseram que a sala onde o corpo da aposentada foi deixado está
Um proprietário de cartório acumula ilegalmente o cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL). A condição é proibida pela Constituição Federal, mas o serventuário vem recebendo seus salários no Judiciário regularmente.
O pagamento dos vencimentos chegou a ser suspenso pela Corregedoria do Tribunal. No ano passado, o desembargador-corregedor James Magalhães proibiu cautelarmente o repasse dos salários ao serventuário Mauro Jorge Tenório Gomes. O processo administrativo foi aberto em
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2941/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que fixa prazo máximo de 90 dias para órgãos ambientais decidirem sobre pedidos de concessão ou renovação de licença ambiental. A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.
Benedet explica que o objetivo é dar celeridade aos procedimentos de licenciamento ambiental. “O Estado tem o dever de proteger o meio ambiente,