Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), em força tarefa no sul do país, auxiliou na regularização fundiária dos Parques Nacionais Amparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Procuradoria Especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (PFE/ICMBio) apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais.
O grupo contou com a participação de procuradores e de equipe técnica de analistas ambientais do ICMBio para intensificar as condutas jurídicas
O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul fez uma visita ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O propósito da visita foi institucional, de apresentação da entidade ao desembargador e de apresentação das demandas da classe.
A proposta do encontro, segundo o presidente do Colégio Notarial, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, foi apresentar ao novo presidente do Tribunal de
Por Giovanna Palaoro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última semana, em caráter conclusivo, proposta que incorpora à Lei do Inquilinato (8.245/91) os chamados contratos built to suit (de imóveis construídos ou reformados sob encomenda). Pela proposta, os termos desse tipo de
Menos de um mês antes do Supremo Tribunal Federal julgar a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a 4ª Vara Federal de Santos, em São Paulo, determinou a transferência de terras de uma empresa para um grupo de famílias descendentes de quilombolas. A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que representou as
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Em seu primeiro dia no ar, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe) recebeu 15,2 mil visitas. A central foi lançada na sexta-feira (13/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia seguinte, outras 14,1 mil pessoas acessaram a página, que vai reunir numa única base de dados, informações processuais e extraprocessuais de todo o país.
Na sexta e no sábado, a Cnipe registrou quase 30 mil visitas, com duração média de pouco mais de cinco minutos cada uma. A maior procura nesses
Como não sabia o nome do pai, Fabiana Salvina dos Santos passou a ser chamada de “bastarda” na vizinhança. Desde pequena, ela ouvia a recusa da mãe em lhe contar qual era a sua origem paterna. Só aos 18 anos, a jovem viu a chance de resolver o mistério sobre a própria história. “Com esse exame de DNA, descobri tudo que não pude saber durante a minha vida inteira”, afirma.
Fabiana está entre os milhares de brasileiros que são filhos apenas da mãe. Só em Belo Horizonte, cerca de 44 mil alunos de escolas públicas