Já está disponível no Portal da Infância e da Juventude listagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao Pai Presente, com o nome, endereço e outros contatos das crianças que não tem o nome do pai em suas certidões de nascimento. O portal está localizado na página inicial do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – www.tjgo.jus.br – e somente pode ser acessado por pessoas cadastradas. Para tantos, os juízes com competência na área da infância e da juventude devem entrar em contato com a equipe do projeto Pai Presente, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Leia mais...
Fruto da união de um casal de Barra do Garças, nasceu, de parto normal, a criança L.S. De posse da Declaração de Nascido Vivo, firmada pelo médico que acompanhou o parto, foi feito o registro do bebê de sexo masculino. Direito de toda criança, foi realizado em L.S. o teste do pezinho, que consiste na obtenção de uma amostra de sangue através de uma picada no "pezinho", durante os primeiros dias de vida. O exame permite fazer o diagnóstico de diversas doenças, possibilitando, desta forma, o tratamento precoce específico e a diminuição ou eliminação de possíveis
Leia mais...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral - RG). Atualmente, cada estado da Federação decide se cobra ou não a primeira via do documento.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a constitucionalidade da proposta. Ele salientou que a Constituição não trata da gratuidade de
O objetivo do grupo de trabalho é discutir os temas relacionados ao SISOBI e suas implicações nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais (Brasília-DF) No dia 8 de fevereiro deste ano foi publicada a Portaria Conjunta INSS/ Anoreg-BR/ Arpen Brasil nº 05, que criou o grupo de trabalhos “ Cartórios e INSS”. O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 7 de março último na Procuradoria Federal Especializada do INSS.
O objetivo do grupo de trabalho é discutir os temas relacionados ao Sistema Informatizado de Controle de óbitos- SISOBI e suas implicações nos
Brasília – Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. Com a correção, constará no documento que o militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas.
A morte de Drumond foi registrada como consequência de um atropelamento na esquina da Avenida 9 de Julho com a Rua Paim, na região central da
PROVIMENTO CG Nº 10/2012
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e