A possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto, sem excluir o nome da mãe biológica do registro.
A decisão é da Juíza de Direito Carine Labres, substituta na Vara Judicial de São Francisco de Assis.
Processo nº 0139-13/000166-1
Altera redação do parágrafo
Segundo do artigo 716 da Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR, em face do Provimento nº 30 da Corregedoria Nacional de
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora de Londrina/PR
Imóvel construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação não pode sofrer usucapião, porque é bem público, de interesse social. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora
Na esta terça feira (06), o presidente do Incra, Carlos Guedes, recebeu em seu gabinete em Brasília (DF), representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Conselho Nacional de Municípios (CNM). O objetivo foi discutir parcerias para a ampliação da rede de cadastro rural e ações voltadas a famílias assentadas.
O presidente do Incra ressaltou as Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) e as Salas da Cidadanias como duas iniciativas fruto de parceria
Encerram nesta semana, no dia 10/8, as inscrições para Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013
As inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR – PQTA 2013 encerram nesta semana, dia 10/8. O objetivo é premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão organizacional e no atendimento aos
De acordo com o setor de Fiscalização do Conselho Estadual de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI), cerca de 80% das construtoras e incorporadoras de imóveis não cumprem a determinação de comercializar um edifício, na planta ou em construção, possuindo o Registro de Incorporação Imobiliária
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