Notícias do dia

13/05/2013 13/05/2013 - TJ do RS prorroga inscrições para 162 vagas para cartórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prorrogou as inscrições e aumentou o número de vagas, de 159 para 162, no concurso público para titulares de cartórios de notas e registros do estado.
São 108 vagas para provimento e 54 para remoção. Do total das vagas, 5% são reservadas para deficientes. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados Leia mais...

09/05/2013 09/05/2013 - Artigo – Notariado: A necessidade de um Código – Por Ricardo Henry Marques Dip

1.    A larga história e plurissecular do Notariado latino testemunha-lhe, ao lado da perseverança que lhe confirma a necessidade política, uma circunstância rara na vida dos povos, econômicos que são eles em conceder presunções genéticas de autoridade. Vemo-las, é verdade, admitidas nas religiões, e nestas não só quanto a grandes e misteriosos temas que superam a natureza, mas, algumas vezes, no plano mesmo das questões naturais, ainda que nele com prudentes limites. E se, na órbita jurídica, o tempo tem servido como fonte autorizada mais frequente para assegurar nos vários povos verdades e mitos Leia mais...

09/05/2013 09/05/2013 - TJSC: Juízes de paz têm sistema para buscar ressarcimento por casamentos isentos

A Corregedoria-Geral da Justiça acaba de lançar um novo sistema que possibilita aos juízes de paz  formularem diretamente seus pedidos de ressarcimento para atos praticados sob o manto da gratuidade de emolumentos prevista em lei.
Pela legislação brasileira e as normas catarinenses, os juízes de paz são responsáveis, entre outras atribuições, pela atuação na habilitação para casamento e mais diretamente na celebração dos casamentos civis. Nos casos em que as partes são reconhecidamente pobres, a habilitação Leia mais...

09/05/2013 09/05/2013 - TJSC: Casamento de noivos que se conheceram em programa de rádio não será anulado

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele alegou que a mulher dizia estar separada e em busca de um namorado.
Ele  decidiu procurá-la e, em seguida, começaram a namorar e morar juntos. Foi quando ela propôs que se casassem. Os dois se uniram pelo regime Leia mais...

07/05/2013 07/05/2013 - Cartórios implantados em maternidades facilitam Registro Civil de recém-nascidos

Fernanda Vitória foi a primeira criança registrada no cartório inaugurado nesta segunda-feira (6) na maternidade do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) pelos secretários da Saúde, Jorge Solla, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e pela coordenadora dos cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça, Ana Barbuda. A meta é instalar o sistema em 154 maternidades baianas, por meio do projeto Minha Certidão.
A operadora de telemarketing Daiane Santos, 27 anos, mãe de Fernanda, aproveitou a oportunidade e registrou a filha. “Gostei da praticidade e da rapidez. Leia mais...

07/05/2013 07/05/2013 - Após teste de DNA, homem pede 'exclusão de paternidade'

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido de “exclusão de paternidade” para um médico que descobriu não ser pai biológico da menina que havia criado como filha. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram apelação contra sentença de 1º grau proferida em ação denegatória de paternidade, com pedido de declaração de anulação de registro civil e exoneração de alimentos.
De acordo com os autos, o homem teve um relacionamento amoroso com a mãe da garota, entre os anos de 1986 e 1988. Em 1991, encontrou-se com Leia mais...