Par evitar golpes com documentos falsos, os cartórios e tabelionatos do Rio Grande do Sul devem oficializar nos próximos dias um convênio inédito com o Instituto de Identificação do estado, que dará acesso a dados pessoais de suspeitos, como fotos, nomes e filiação. O processo está em tratativas e ainda não há data para ser firmado. Nesta terça-feira (14), uma reunião deve definir os rumos do acordo. Em apenas duas semanas, 14 pessoas foram presas tentando validar documentos

Pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais no último ano, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A união estável homossexual foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011, mas, segundo especialistas, ainda esbarra na ausência da lei e no preconceito.
A pedido do G1, a associação levantou os dados disponíveis de registro desse tipo de união nos principais cartórios das capitais do país desde maio Leia mais...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal Leia mais...

A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos reconhecidos no processo. Mas a esposa do dono da fazenda ajuizou embargos de terceiro e conseguiu que apenas metade das terras fossem penhoradas, o que seria suficiente para garantir a execução. Ou seja, ela conseguiu deixar a salvo da penhora a metade que possui nas terras, por ser esposa do executado e também porque, como o valor total das terras corresponde a seis vezes o valor do débito executado, o Leia mais...

Nada menos que 400 pessoas de todo o Estado participaram no ultimo sábado, 11 de maio, do Curso de Atendimento ao Cliente e Grafoscopia e Documentoscopia que o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul promoveu.
Foi um dia inteiro dedicado ao aperfeiçoamento de equipes dos tabelionatos gaúchos.
A parte da manhã foi dedicada ao curso de atendimento ao cliente. O professor universitário e consultor Gilberto Cavicchioli foi o palestrante, em três

Primeiro documento do brasileiro, a certidão de nascimento tradicional traz a filiação da criança com o nome do pai em cima e, logo abaixo, o da mãe. As relações de afeto, no entanto, têm reconfigurado a estrutura das famílias e também a do documento oficial. Atentas a essas mudanças, decisões judiciais têm aberto caminho para que em um registro civil coexistam, sem conflitos, dois pais e uma mãe ou um pai e duas mães - são as famílias multiparentais.
A ideia defendida por alguns juízes, promotores e advogados é de que disputas entre quem "cria" e a mãe ou o pai biológico da criança podem virar Leia mais...