No total, foram celebradas 85 soluções, em casos que tramitavam há até 13 anos, destes 71 de questões ligadas aos filhos. Hoje inicia uma nova rodada de negociações.
O consenso em processos de pedido de pensão alimentícia e revisão dos valores deste benefício lideraram o ranking de acordos nos dois primeiros dias do mutirão de conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas
A Bahia comemora nesta terça-feira, um ano da privatização de parte dos Cartórios extrajudiciais. Embora possua 1.412 Cartórios em atividade no Estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) com seus servidores, que esperam a realização do concurso público.
A Bahia foi o último estado da Federação a privatizar seus Cartórios, um atraso de mais de 40 anos que exige, agora, um grande esforço para a melhoria
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito Bruno Jacoby de Lamare, da Comarca de Itaqui. De acordo com o Código Civil, a afinidade em linha reta (ascendentes, descendentes, irmãos do cônjuge ou companheiro) não se extingue com a dissolução do casamento ou da união
Leia mais...
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente o pleito de uma mulher para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente. O juiz da comarca rejeitou o pedido da autora em razão de o ex ter sido localizado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, inclusive com endereço completo, no Japão.
Inconformada, a genitora apelou e disse que há 19 anos seu cônjuge mudou-se para o Japão e, desde então, não mantém contato com ele. Acrescentou
Decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó manteve, por unanimidade, sentença que negou o suprimento judicial para que uma órfã de 14 anos se casasse com um homem de 37. Os dois foram flagrados em relação sexual, e o homem responde por crime de estupro de vulnerável. O irmão e tutor da garota alegou concordar com a união, por entender haver vínculo afetivo mútuo.
Esses argumentos foram reforçados em apelação e rejeitados pelo relator, desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi, que avaliou ser
Retificação do Edital nº 04/2012-CGJ – DJE 4.754 de 20.01.2012, para correção de erro material quando da elaboração do edital de publicação das datas de vacâncias das Serventias Notariais e de Registros no estado do Rio Grande do Sul.
O excelentíssimo senhor desembargador Orlando Heemann Jr., Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista a constatação de erro material na elaboração do edital 04/2012-CGJ, que publicou as datas de vacâncias das serventias notariais e de registros no estado do Rio Grande