Estão abertas as inscrições para os notários que desejam participar das 7 (sete) Comissões regulamentadas pela União Internacional do Notariado (UINL). São elas: Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), Comissão Consultiva (CC), Comissão de Seguridade Social Notarial (CSSN), Comissão de Temas e Congressos (CTC), Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Deontologia Notarial (CDN).
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Fruto de convênio entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), foi lançada neste final de semana a Central de Informações de Registro Civil.
Por meio do sistema, criado originalmente pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP), qualquer interessado poderá consultar a existência de registros de nascimentos, casamentos ou óbitos e pedir certidões, por meio de acesso autenticado, o que facilita, e muito,
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em processo administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou, com base no artigo 37, XI, da Constituição Federal, o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial (cartório) ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF. Em função disso, a decisão assegurou ao autor da ação a percepção do valor integral dos emolumentos, até julgamento final do caso.
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De todas as difíceis batalhas financeiras e emocionais que figuram em um processo de divórcio, a partilha de bens é uma das poucas que podem ser discutidas no terreno da hipótese. antes mesmo de o casal subir ao altar.
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Por João Ozorio de Melo
O enorme outdoor em cima do prédio diz com muita clareza o que o escritório do advogado Jeffrey Feulner faz: "MEN’S DIVORCE" (divórcio para homens), em letras bem grandes, e "Law Firm", em letras menores. A ilustração é uma bola de futebol americano. Ele tem poucos concorrentes conhecidos. Notadamente, o "Divorce for men" (mesmo significado) e o "Dads divorce" (divórcios para papais). São escritórios pequenos, de dois a quatro advogados. Mas se espalham como se fossem franquias bem-sucedidas por todas as cidades da Flórida.
Câmara aprovou o texto-base do novo CPC, mas ainda falta analisar destaques.
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