21/09/2015
21/09/2015 - Relator deve fazer ajustes ao projeto que cria o Registro Civil Nacional
O Projeto de Lei que cria o Registro Civil Nacional (RCN) é considerado inconstitucional pela desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
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21/09/2015
21/09/2015 - Cartório é caro? Casar no cartório é fácil, barato e até de graça
Casar no cartório é fácil, barato (R$ 318,75 – Tabela SP/2015) ou até de graça, para os reconhecidamente pobres e é o único documento que dá segurança absoluta aos cônjuges.
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21/09/2015
21/09/2015 - CNJ não pode mudar regras sobre títulos no decorrer de concurso, diz STF
Quando a Administração Pública lança um edital de concurso, gera expectativa de que as regras estipuladas serão obedecidas, pois aqueles que decidem se inscrever e participar depositam sua confiança no Estado
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21/09/2015
21/09/2015 - Defensoria realiza ação para emitir registro de nascimento de filhos de detentos
Projeto visa reconhecimento e emissão de registro a filhos dos reeducandos.
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18/09/2015
18/09/2015 - Artigo: O notário na era digital - Letícia Franco Maculan Assumpção
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200/2001
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18/09/2015
18/09/2015 - Artigo: Prorrogação do novo Código de Processo Civil não é a solução - Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
No último dia 8 de setembro, o deputado Victor Mendes (PV-MA) apresentou o PL 2.913/2015 propondo a alteração da redação do artigo 1.045 da Lei 13.105/2015 (Novo CPC) para aumentar o prazo de vacatio legis de um para três anos[1].
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